TJAL 0500044-79.2007.8.02.0035
Acórdão N.º 2.01689/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. REJEITADA. MÉRITO. CARACTERIZAÇÃO DA PERDA DA POSSE POR ATO DO RÉU. POSTERIOR SUBMERSÃO DA FAIXA DE TERRA PELAS ÁGUAS DO RIO. PLEITO RESIDUAL DE INDENIZAÇÃO. DEVER DE REPARAÇÃO EVIDENCIADO PELOS DANOS MATERIAIS CAUSADOS. DIMINUIÇÃO PATRIMONIAL DO AUTOR. NÃO CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. CONDUTA INCAPAZ DE GERAR REPARAÇÃO SOB ESSE VIÉS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.01689/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. REJEITADA. MÉRITO. CARACTERIZAÇÃO DA PERDA DA POSSE POR ATO DO RÉU. POSTERIOR SUBMERSÃO DA FAIXA DE TERRA PELAS ÁGUAS DO RIO. PLEITO RESIDUAL DE INDENIZAÇÃO. DEVER DE REPARAÇÃO EVIDENCIADO PELOS DANOS MATERIAIS CAUSADOS. DIMINUIÇÃO PATRIMONIAL DO AUTOR. NÃO CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. CONDUTA INCAPAZ DE GERAR REPARAÇÃO SOB ESSE VIÉS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.01689/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. REJEITADA. MÉRITO. CARACTERIZAÇÃO DA PERDA DA POSSE POR ATO DO RÉU. POSTERIOR SUBMERSÃO DA FAIXA DE TERRA PELAS ÁGUAS DO RIO. PLEITO RE
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
São Brás
Comarca
:
São Brás
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