TJAL 0500046-30.2007.8.02.0203
ACÓRDÃO N.º 6-0621/2011 CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE IDADE C/C RETIFICAÇÃO DE PROFISSÃO. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. MUDANÇA DO ANO DE NASCIMENTO. O BATISTÉRIO JUNTAMENTE COM AS PROVAS TESTEMUNHAIS CONSTITUEM PROVA SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A ALTERAÇÃO DO ANO DE NASCIMENTO CONSTANTE NO REGISTRO CIVIL, MORMENTE QUANDO ESTE FOI LAVRADO MAIS DE VINTE ANOS DEPOIS DO NASCIMENTO. ALTERAÇÃO DA PROFISSÃO NO CARTÓRIO ELEITORAL. POSSIBILIDADE. CARTEIRA DE TRABALHO COMPROVANDO A PROFISSÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0621/2011 CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE IDADE C/C RETIFICAÇÃO DE PROFISSÃO. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. MUDANÇA DO ANO DE NASCIMENTO. O BATISTÉRIO JUNTAMENTE COM AS PROVAS TESTEMUNHAIS CONSTITUEM PROVA SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A ALTERAÇÃO DO ANO DE NASCIMENTO CONSTANTE NO REGISTRO CIVIL, MORMENTE QUANDO ESTE FOI LAVRADO MAIS DE VINTE ANOS DEPOIS DO NASCIMENTO. ALTERAÇÃO DA PROFISSÃO NO CARTÓRIO ELEITORAL. POSSIBILIDADE. CARTEIRA DE TRABALHO COMPROVANDO A PROFISSÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0621/2011 CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE IDADE C/C RETIFICAÇÃO DE PROFISSÃO. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. MUDANÇA DO ANO DE NASCIMENTO. O BATISTÉRIO JUNTAMENTE COM AS PROVAS TESTEMUNHAIS CONSTITUEM PROVA SUFICIENTE PARA
Classe/Assunto
:
Apelação / Retificação de Data de Nascimento
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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