TJAL 0500046-36.2007.8.02.0007
ACÓRDÃO Nº 3.1231/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE LEVANTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO AFASTADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA AFASTADA. LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE DECLARAÇÕES DA VÍTIMA COERENTE. NÃO REALIZAÇÃO DE ACAREAÇÃO. PROCEDIMENTO FACULTATIVO E NÃO VINCULA O MAGISTRADO. DILIGÊNCIA NÃO REQUERIDA PELA DEFESA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.1231/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE LEVANTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO AFASTADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA AFASTADA. LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE DECLARAÇÕES DA VÍTIMA COERENTE. NÃO REALIZAÇÃO DE ACAREAÇÃO. PROCEDIMENTO FACULTATIVO E NÃO VINCULA O MAGISTRADO. DILIGÊNCIA NÃO REQUERIDA PELA DEFESA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.1231/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE LEVANTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO AFASTADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE D
Classe/Assunto
:
Apelação / Atentado Violento ao Pudor
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Cajueiro
Comarca
:
Cajueiro
Mostrar discussão