ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. CONCURSO MATERIAL. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO PROMOTOR NATURAL E DO JUIZ NATURAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. INDÍCIOS DE AUTORIA CONTRA O RECORRENTE. DECISÃO DE 1º GRAU QUE ANALISA O FATO E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS DE FORMA COMEDIDA, INDICANDO TÃO SOMENTE OS INDÍCIOS DE AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA, CONFORME PREVÊ A LEI PROCESSUAL PENAL. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUBSISTÊNCIA DE SEUS FUNDAMENTOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE NÃO MERECE REPAROS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa: Ementa: Ementa Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. I - O juízo de primeiro grau apenas descreveu os fatos com as suas circunstâncias, baseando-se, para tanto, nos laudos periciais e nos depoimentos colhidos em juízo, que seriam suficientes para comprovar a materialidade do crime e indicar os fortes indícios da autoria. II - A decisão ora atacada está em perfeita consonância com a jurisprudência desta Corte, sedimentada no sentido de que não se mostra ilegal, nem excessiva, a sentença de pronúncia que se limita a expor, fundamentadamente, os motivos do convencimento do juiz sobre a materialidade e a autoria, conforme dispunha o art. 408 do Código de Processo Penal (atualmente o art. 413 do CPP), vigente à época da prolação do decisum. III - Habeas corpus denegado. (Grifo nosso)