TJAL 0500048-79.2007.8.02.0015
Ementa:
APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RETORNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANULADO O ACÓRDÃO QUANTO A DOSIMETRIA DA PENA. DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA EM ATENÇÃO AO LIMITE FIXADO EM SENTENÇA (20 ANOS). PENA REDIMENSIONADA.
Ementa
APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RETORNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANULADO O ACÓRDÃO QUANTO A DOSIMETRIA DA PENA. DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA EM ATENÇÃO AO LIMITE FIXADO EM SENTENÇA (20 ANOS). PENA REDIMENSIONADA.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
05/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Joaquim Gomes
Comarca
:
Joaquim Gomes
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