TJAL 0500050-31.2008.8.02.0042
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NEGATIVA DE AUTORIA E ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL E EXAME DE CONFRONTO BALÍSTICO. APONTADO EXCESSO NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. IDENTIFICADO EQUÍVOCO NA ANÁLISE DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. SÚMULA 444 DO STJ. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. ALTERAÇÃO DA REPRIMENDA APLICADA AO RECORRENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NEGATIVA DE AUTORIA E ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL E EXAME DE CONFRONTO BALÍSTICO. APONTADO EXCESSO NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. IDENTIFICADO EQUÍVOCO NA ANÁLISE DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. SÚMULA 444 DO STJ. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. ALTERAÇÃO DA REPRIMENDA APLICADA AO RECORRENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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