TJAL 0500051-18.2008.8.02.0203
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE ANULAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE DOCUMENTO. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE ANULAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE DOCUMENTO. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Data do Julgamento
:
11/12/2013
Data da Publicação
:
13/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Bem de Família
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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