PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PEDIDO DE REFORMA DO DECISUM PARA SER DECLARADA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA E ARGUIÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA ATRAVÉS DO LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TESES DEFENSIVAS NÃO COMPROVADAS, NESTA ETAPA, DE MANEIRA IRREFUTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR, DE IMEDIATO, A RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA NECESSÁRIA. ALEGAÇÃO DA PGJ DE EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA AO INCLUIR A AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, "C" DO CP. ACOLHIMENTO. ART. 413, § 1º DO CPP. CORREÇÃO EFETUADA NOS TERMOS DO ART. 383 DO CPP. POSSIBILIDADE DE EMENDATIO LIBELLI NO SEGUNDO GRAU. PRECEDENTES. RECORRENTE PRONUNCIADO PELOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 121, §2º, II E IV, C/C 29 DO CP. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA COM NOVA CAPITULAÇÃO. EXTENSÃO DA EMENDATIO AO CORRÉU NÃO RECORRENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 580 DO CPP. AMPARO JURISPRUDENCIAL. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.