TJAL 0500056-57.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU CONTRA INDICIAMENTO DA PACIENTE. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. WRIT REMETIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÕES DOS IMPETRANTES CIRCUNDAM-SE AO INDICIAMENTO. ATO EXCLUSIVO DA AUTORIDADE POLICIAL. AUTORIDADE IMPETRADA APONTADA DE FORMA CORRETA. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA E DEVOLUÇÃO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU CONTRA INDICIAMENTO DA PACIENTE. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. WRIT REMETIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÕES DOS IMPETRANTES CIRCUNDAM-SE AO INDICIAMENTO. ATO EXCLUSIVO DA AUTORIDADE POLICIAL. AUTORIDADE IMPETRADA APONTADA DE FORMA CORRETA. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA E DEVOLUÇÃO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/02/2015
Data da Publicação
:
28/02/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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