TJAL 0500056-75.2007.8.02.0041
ACORDÃO Nº 3.0391/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA. PRELIMINAR PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA INCAPACIDADE DO AGENTE À ÉPOCA DO FATO. REJEITADA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL INSTAURADO. INCAPACIDADE NÃO AFERIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. SENTENÇA FUNDAMENTADA. RELATOS DAS TESTEMUNHAS E DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. SOFRIMENTO MENTAL E PSICOLÓGICO. AUSÊNCIA DE VESTIGIOS. DESNECESSIDADE DE EXAME PERICIAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CRIMES CONSUMADOS DE FORMA INDEPENDENTE E AUTÔNOMA. PARECER DA PGJ OPINANDO PELA REALIZAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA. REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. APLICAÇÃO DA PENA EM 03 (TRÊS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. DETERMINAÇÃO DA LEI 8.072/90. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0391/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA. PRELIMINAR PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA INCAPACIDADE DO AGENTE À ÉPOCA DO FATO. REJEITADA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL INSTAURADO. INCAPACIDADE NÃO AFERIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. SENTENÇA FUNDAMENTADA. RELATOS DAS TESTEMUNHAS E DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. SOFRIMENTO MENTAL E PSICOLÓGICO. AUSÊNCIA DE VESTIGIOS. DESNECESSIDADE DE EXAME PERICIAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CRIMES CONSUMADOS DE FORMA INDEPENDENTE E AUTÔNOMA. PARECER DA PGJ OPINANDO PELA REALIZAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA. REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. APLICAÇÃO DA PENA EM 03 (TRÊS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. DETERMINAÇÃO DA LEI 8.072/90. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0391/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA. PRELIMINAR PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA INCAPACIDADE DO AGENTE À ÉPOCA DO FATO. REJEITADA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL INSTAURADO. INCAPACIDADE NÃO AFERIDA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Atentado Violento ao Pudor
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Capela
Comarca
:
Capela
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