TJAL 0500057-30.2007.8.02.0051
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0281/2013 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DE PARTE DO BEM NÃO REIVINDICADO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO. ALÉM DISSO, HERDEIRA QUE NÃO DETÉM EXCLUSIVIDADE DE POSSE. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
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ACÓRDÃO N.º 1.0281/2013 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DE PARTE DO BEM NÃO REIVINDICADO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO. ALÉM DISSO, HERDEIRA QUE NÃO DETÉM EXCLUSIVIDADE DE POSSE. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0281/2013 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DE PARTE DO BEM NÃO REIVINDICADO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO. ALÉM DISSO, HERDEIRA QUE NÃO DETÉM EXCL
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Usucapião Ordinária
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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