TJAL 0500057-37.2017.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ROUBO TENTADO. CRIME PRATICADO CONTRA ADOLESCENTES. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
Ementa
PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ROUBO TENTADO. CRIME PRATICADO CONTRA ADOLESCENTES. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
21/09/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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