TJAL 0500057-76.2013.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PLEITEADA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. PRETENSÃO ACOLHIDA DURANTE PLANTÃO JUDICIÁRIO. MANTIDA A LIMINAR. ORDEM CONCEDIDA À UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PLEITEADA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. PRETENSÃO ACOLHIDA DURANTE PLANTÃO JUDICIÁRIO. MANTIDA A LIMINAR. ORDEM CONCEDIDA À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
10/04/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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