TJAL 0500057-77.2008.8.02.0024
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. INDEFERIDO. PARTE AUTORA/APELADA QUE, INTIMADA A PAGAR AS REFERIDAS CUSTAS, QUEDOU-SE INERTE. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. INDEFERIDO. PARTE AUTORA/APELADA QUE, INTIMADA A PAGAR AS REFERIDAS CUSTAS, QUEDOU-SE INERTE. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Data da Publicação
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Novo Lino
Comarca
:
Novo Lino
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