TJAL 0500058-02.2007.8.02.0023
ACÓRDÃO N.º 2.0087 /2012 EMENTA: DIREITO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESES. PRELIMINAR. NULIDADE FUNDAMENTAÇÃO E A PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO. REJEITADA. MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO AVIADA, NO MOMENTO OPORTUNO, ATRAVÉS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A FIM DE SANAR EVENTUAL VÍCIO. II. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PELO JUIZ SINGULAR. ACOLHIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. HIPOSSUFICIÊNCIA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA APELANTE. FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 6º, VIII DO CDC. ERROR IN PROCEDENDO DO MAGISTRADO A QUO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0087 /2012 DIREITO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESES. PRELIMINAR. NULIDADE FUNDAMENTAÇÃO E A PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO. REJEITADA. MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO AVIADA, NO MOMENTO OPORTUNO, ATRAVÉS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A FIM DE SANAR EVENTUAL VÍCIO. II. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PELO JUIZ SINGULAR. ACOLHIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. HIPOSSUFICIÊNCIA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA APELANTE. FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 6º, VIII DO CDC. ERROR IN PROCEDENDO DO MAGISTRADO A QUO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0087 /2012 EMENTA: DIREITO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESES. PRELIMINAR. NULIDADE FUNDAMENTAÇÃO E A PART
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
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