PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRONÚNCIA. INDICAÇÃO DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA NO MOMENTO OPORTUNO, OU SEJA, APÓS ANUNCIADO O JULGAMENTO E APREGOADAS AS PARTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 571, INCISO V, DO CPP. PRECLUSÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR CONSTITUÍDO ACERCA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. NOVO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELOS ACUSADOS DEVIDAMENTE CIENTIFICADO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL NO DECORRER DO FEITO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI QUE DESCONSIDEROU A TESE DA NEGATIVA DE AUTORIA SUSTENTADA PELA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO COM RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS. MARGEM DE INTERPRETAÇÃO PARA A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR. ATENÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DO JÚRI. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.