TJAL 0500060-26.2016.8.02.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI E VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL. DISCUSSÃO SOBRE O ENQUADRAMENTO DA CONDUTA NAS PENAS DO CRIME DE LATROCÍNIO OU DO CRIME DE ROUBO SEGUIDO DO CRIME DE HOMICÍDIO. RESULTADO MORTE QUE, SEGUNDO A DENÚNCIA E A PROVA COLHIDA DURANTE A INSTRUÇÃO, TERIA SIDO CAUSADO PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DO ROUBO. CONFIGURAÇÃO, EM TESE, DO DELITO DE LATROCÍNIO. COMPETÊNCIA DA VARA RESIDUAL.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI E VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL. DISCUSSÃO SOBRE O ENQUADRAMENTO DA CONDUTA NAS PENAS DO CRIME DE LATROCÍNIO OU DO CRIME DE ROUBO SEGUIDO DO CRIME DE HOMICÍDIO. RESULTADO MORTE QUE, SEGUNDO A DENÚNCIA E A PROVA COLHIDA DURANTE A INSTRUÇÃO, TERIA SIDO CAUSADO PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DO ROUBO. CONFIGURAÇÃO, EM TESE, DO DELITO DE LATROCÍNIO. COMPETÊNCIA DA VARA RESIDUAL.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió