TJAL 0500060-69.2008.8.02.0044
ACÓRDÃO Nº 1.0465/2010. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SOLICITAÇÃO DE ENDOSSO DE APÓLICE DE SEGURO REALIZADA JUNTO A CORRETORA INTERMEDIADORA DO SERVIÇO OFERTADO POR SEGURADORA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA E DA CORRETORA (ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 14 DO CDC). PROVA DA CORRETORA QUANTO AO ENCAMINHAMENTO DO ENDOSSO À SEGURADORA. CULPA EXCLUSIVA DA SEGURADORA. DANOS MATERIAL E MORAL COMPROVADOS. APELO DA SEGURADORA CONHECIDO E IMPROVIDO. APELO DA CORRETORA CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 1.0465/2010. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SOLICITAÇÃO DE ENDOSSO DE APÓLICE DE SEGURO REALIZADA JUNTO A CORRETORA INTERMEDIADORA DO SERVIÇO OFERTADO POR SEGURADORA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA E DA CORRETORA (ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 14 DO CDC). PROVA DA CORRETORA QUANTO AO ENCAMINHAMENTO DO ENDOSSO À SEGURADORA. CULPA EXCLUSIVA DA SEGURADORA. DANOS MATERIAL E MORAL COMPROVADOS. APELO DA SEGURADORA CONHECIDO E IMPROVIDO. APELO DA CORRETORA CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 1.0465/2010. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SOLICITAÇÃO DE ENDOSSO DE APÓLICE DE SEGURO REALIZADA JUNTO A CORRETORA INTERMEDIADORA DO SERVIÇO OFERTADO POR SEGURADORA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA E DA CORRETORA (
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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