TJAL 0500060-85.2007.8.02.0050
ACÓRDÃO N º 6-0172/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA NÃO ACOLHIDA. ERROR IN IUDICANDO NÃO CONFIGURADO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA NÃO ACOLHIDA. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA VERSANDO SOBRE CASO ESTRANHO À LIDE. MOTIVOS DA DECISÃO NÃO FAZEM COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0172/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA NÃO ACOLHIDA. ERROR IN IUDICANDO NÃO CONFIGURADO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA NÃO ACOLHIDA. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA VERSANDO SOBRE CASO ESTRANHO À LIDE. MOTIVOS DA DECISÃO NÃO FAZEM COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-0172/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA NÃO ACOLHIDA. ERROR IN IUDICANDO NÃO CONFIGURADO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA NÃO ACOLHIDA. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA VERSANDO SOBRE CASO ESTRANHO À LIDE.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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