TJAL 0500061-74.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIVERGÊNCIA QUANTO À NATUREZA DA INFRAÇÃO. HOMICÍDIO OU LATROCÍNIO. CONJUNTO PROBATÓRIO APONTA PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM O DOLO DE ROUBAR COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE SÓ PODERÁ SER AFASTADA COM A PROVA CONCRETA DO ANIMUS FURANDI. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. CONFLITO CONHECIDO, A FIM DE SE RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIVERGÊNCIA QUANTO À NATUREZA DA INFRAÇÃO. HOMICÍDIO OU LATROCÍNIO. CONJUNTO PROBATÓRIO APONTA PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM O DOLO DE ROUBAR COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE SÓ PODERÁ SER AFASTADA COM A PROVA CONCRETA DO ANIMUS FURANDI. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. CONFLITO CONHECIDO, A FIM DE SE RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/07/2017
Data da Publicação
:
28/07/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Mostrar discussão