TJAL 0500062-59.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E DE LATROCÍNIO COMETIDOS NO INTERIOR DE UM ÔNIBUS. SITUAÇÃO EM QUE, APÓS O COLETIVO DEIXAR A CAPITAL E PARAR EM DETERMINADO LOCAL, JÁ NO MUNICÍPIO DE SATUBA, O RÉU, EM TESE, ATIROU CONTRA UMA DAS VÍTIMAS, QUE VEIO A FALECER, LEVANDO CONSIGO OS BENS SUBTRAÍDOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEFINIDA PELO LOCAL ONDE SE CONSUMOU O DELITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 70, CAPUT, DO CPP. CONFLITO CONHECIDO, A FIM DE SE RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO NORTE - SUSCITANTE - PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSA LINHA DE ENTENDIMENTO. JULGAMENTO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E DE LATROCÍNIO COMETIDOS NO INTERIOR DE UM ÔNIBUS. SITUAÇÃO EM QUE, APÓS O COLETIVO DEIXAR A CAPITAL E PARAR EM DETERMINADO LOCAL, JÁ NO MUNICÍPIO DE SATUBA, O RÉU, EM TESE, ATIROU CONTRA UMA DAS VÍTIMAS, QUE VEIO A FALECER, LEVANDO CONSIGO OS BENS SUBTRAÍDOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEFINIDA PELO LOCAL ONDE SE CONSUMOU O DELITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 70, CAPUT, DO CPP. CONFLITO CONHECIDO, A FIM DE SE RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO NORTE - SUSCITANTE - PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSA LINHA DE ENTENDIMENTO. JULGAMENTO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
09/06/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
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