TJAL 0500063-49.2014.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE PACIENTE INIMPUTÁVEL INTERNADO EM LOCAL INADEQUADO. SUSTENTADA A TESE DA ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. JUÍZO A QUO DETERMINOU A INTERNAÇÃO DO PACIENTE EM MANICÔMIO JUDICIÁRIO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE PACIENTE INIMPUTÁVEL INTERNADO EM LOCAL INADEQUADO. SUSTENTADA A TESE DA ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. JUÍZO A QUO DETERMINOU A INTERNAÇÃO DO PACIENTE EM MANICÔMIO JUDICIÁRIO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
17/09/2014
Data da Publicação
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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