TJAL 0500064-63.2016.8.02.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA RESIDUAL E VARA ESPECIALIZADA EM PROCESSAR E JULGAR CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. ASSALTO PRATICADO EM FRENTE A ESCOLA. DAS QUATRO VÍTIMAS, TRÊS POSSUÍAM ENTRE 13 E 15 ANOS DE IDADE. INDICATIVOS DE QUE HOUVE APROVEITAMENTO DA CONDIÇÃO DA POUCA IDADE DAS VÍTIMAS PARA FACILITAR A CONSUMAÇÃO E O EXAURIMENTO DO SUPOSTO DELITO. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA RESIDUAL E VARA ESPECIALIZADA EM PROCESSAR E JULGAR CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. ASSALTO PRATICADO EM FRENTE A ESCOLA. DAS QUATRO VÍTIMAS, TRÊS POSSUÍAM ENTRE 13 E 15 ANOS DE IDADE. INDICATIVOS DE QUE HOUVE APROVEITAMENTO DA CONDIÇÃO DA POUCA IDADE DAS VÍTIMAS PARA FACILITAR A CONSUMAÇÃO E O EXAURIMENTO DO SUPOSTO DELITO. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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