TJAL 0500064-84.2008.8.02.0019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE VITIMOU FATALMENTE O COMPANHEIRO DA AUTORA/APELADA. CONDUTA IMPRUDENTE DO FUNCIONÁRIO DA APELANTE QUE DEU CAUSA AO EVENTO DANOSO. LEGITIMIDADE PASSIVA DE COMPANHEIRA PARA PLEITEAR DANO MORAL EM NOME PRÓPRIO PELO FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. INSURGÊNCIA NO TOCANTE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO PARA A REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. PLEITO DE DIMINUIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA - INCIDENTES DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. EXCLUSÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOB PENA DE BIS IN IDEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PATAMAR RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE VITIMOU FATALMENTE O COMPANHEIRO DA AUTORA/APELADA. CONDUTA IMPRUDENTE DO FUNCIONÁRIO DA APELANTE QUE DEU CAUSA AO EVENTO DANOSO. LEGITIMIDADE PASSIVA DE COMPANHEIRA PARA PLEITEAR DANO MORAL EM NOME PRÓPRIO PELO FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. INSURGÊNCIA NO TOCANTE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO PARA A REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. PLEITO DE DIMINUIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA - INCIDENTES DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. EXCLUSÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOB PENA DE BIS IN IDEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PATAMAR RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Data da Publicação
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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