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Jurisprudência


TJAL 0500065-48.2016.8.02.0000

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO TRIBUNAL DO JÚRI. POSSIBILIDADE DE INFLUÊNCIA POLÍTICO-SOCIAL SOBRE O CORPO DE JURADOS. INFLUÊNCIA DOS REQUERIDOS, DA FAMÍLIA DA VÍTIMA E DA MÍDIA. VALORAÇÃO DA OPINIÃO DO MAGISTRADO A QUO. DESAFORAMENTO PARA A COMARCA DA CAPITAL. PROVIMENTO. UNÂNIME.

Data do Julgamento : 15/06/2016
Data da Publicação : 17/06/2016
Classe/Assunto : Desaforamento de Julgamento / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. José Carlos Malta Marques
Comarca : Palmeira dos Indios
Comarca : Palmeira dos Indios