TJAL 0500068-59.2007.8.02.0051
ACÓRDÃO N.º 1.0336-2010. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE INSANÁVEL. RECURSOS QUE SE CONHECEM PARA, ACOLHENDO A PRELIMINAR VENTILADA PELA APELANTE CASAL, ANULAR A SENTENÇA GUERREADA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO SINGULAR, PROSSEGUINDO-SE EM SEUS TRÂMITES LEGAIS. PREJUDICADO O APELO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0336-2010. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE INSANÁVEL. RECURSOS QUE SE CONHECEM PARA, ACOLHENDO A PRELIMINAR VENTILADA PELA APELANTE CASAL, ANULAR A SENTENÇA GUERREADA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO SINGULAR, PROSSEGUINDO-SE EM SEUS TRÂMITES LEGAIS. PREJUDICADO O APELO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0336-2010. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE INSANÁVEL. RECU
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
Mostrar discussão