TJAL 0500069-51.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO PREVENTIVA. JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. ARGUMENTO DE NEGATIVA DE AUTORIA. INVIÁVEL POIS DEMANDARIA EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. DESCONHECIMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. INADMISSÍVEL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, POR SI SÓ, NÃO REVOGA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS. RECAMBIAMENTO INTERESTADUAL DO PRESO AUTORIZADO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO JUSTIFICAM A DURAÇÃO DO PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. AÇÃO CONHECIDA PARA DENEGAR A ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO PREVENTIVA. JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. ARGUMENTO DE NEGATIVA DE AUTORIA. INVIÁVEL POIS DEMANDARIA EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. DESCONHECIMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. INADMISSÍVEL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, POR SI SÓ, NÃO REVOGA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS. RECAMBIAMENTO INTERESTADUAL DO PRESO AUTORIZADO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO JUSTIFICAM A DURAÇÃO DO PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. AÇÃO CONHECIDA PARA DENEGAR A ORDEM.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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