TJAL 0500070-17.2007.8.02.0055
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA A PROVAS DOS AUTOS, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA. ERRO NA APLICAÇÃO DA PENA, EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA A PROVAS DOS AUTOS, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA. ERRO NA APLICAÇÃO DA PENA, EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
14/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
Mostrar discussão