TJAL 0500070-70.2016.8.02.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. PLURALIDADE DE VÍTIMAS, UMA DELAS IDOSA. CRIME PRATICADO CASUALMENTE CONTRA IDOSO. AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE COMO FATOR DETERMINANTE PARA A PRÁTICA DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE DO DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM PARA O JUÍZO ESPECIALIZADO. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. PLURALIDADE DE VÍTIMAS, UMA DELAS IDOSA. CRIME PRATICADO CASUALMENTE CONTRA IDOSO. AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE COMO FATOR DETERMINANTE PARA A PRÁTICA DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE DO DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM PARA O JUÍZO ESPECIALIZADO. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL.
Data do Julgamento
:
26/04/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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