TJAL 0500071-98.2008.8.02.0044
Ementa:
Acórdão N.º 2.0722/2011 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. REJEIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CDA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ALEGADOS VÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO DAS TESES DE DEFESA EM SEDE DE APELAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0722/2011 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. REJEIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CDA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ALEGADOS VÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO DAS TESES DE DEFESA EM SEDE DE APELAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0722/2011 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. REJEIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CDA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ALEGADOS VÍCIOS.
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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