TJAL 0500073-76.2009.8.02.0030
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0575/2010 APELAÇÃO CÍVEL. DEFENSORIA PÚBLICA. EXTINÇÃO DO ÓRGÃO NO MUNICÍPIO. ADVOGADA SEM PROCURAÇÃO. MOMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. ANULAÇÃO PARCIAL DO PROCESSO.
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ACÓRDÃO N º 6-0575/2010 APELAÇÃO CÍVEL. DEFENSORIA PÚBLICA. EXTINÇÃO DO ÓRGÃO NO MUNICÍPIO. ADVOGADA SEM PROCURAÇÃO. MOMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. ANULAÇÃO PARCIAL DO PROCESSO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0575/2010 APELAÇÃO CÍVEL. DEFENSORIA PÚBLICA. EXTINÇÃO DO ÓRGÃO NO MUNICÍPIO. ADVOGADA SEM PROCURAÇÃO. MOMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. ANULAÇÃO PARCIAL
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Piranhas
Comarca
:
Piranhas
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