TJAL 0500073-91.2010.8.02.0046
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CP. DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ACEITAÇÃO PELOS JURADOS DE UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS EM PLENÁRIO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MAJORAÇÃO JUSTIFICADA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO ACOLHIMENTO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CP. DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ACEITAÇÃO PELOS JURADOS DE UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS EM PLENÁRIO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MAJORAÇÃO JUSTIFICADA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO ACOLHIMENTO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
10/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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