TJAL 0500074-10.2016.8.02.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. VÍTIMA ADOLESCENTE. CRIME PRATICADO CASUALMENTE CONTRA MENOR. AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE DA ADOLESCENTE NO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DO DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAPIRACA.UNÂNIME.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. VÍTIMA ADOLESCENTE. CRIME PRATICADO CASUALMENTE CONTRA MENOR. AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE DA ADOLESCENTE NO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DO DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAPIRACA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/05/2016
Data da Publicação
:
11/05/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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