TJAL 0500074-27.2009.8.02.0203
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO DOS APELADOS. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE DA DECISÃO DO JÚRI COM AS PROVAS DOS AUTOS. CONFORMIDADE COM O PARECER DA PGJ. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PARA SER PROFERIDA NOVA APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL POPULAR. PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO DOS APELADOS. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE DA DECISÃO DO JÚRI COM AS PROVAS DOS AUTOS. CONFORMIDADE COM O PARECER DA PGJ. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PARA SER PROFERIDA NOVA APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL POPULAR. PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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