TJAL 0500080-17.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ROUBO MAJORADO. VÍTIMA ADOLESCENTE. IDADE DA VÍTIMA FOI DETERMINANTE PARA O COMETIMENTO DO SUPOSTO CRIME. EXISTÊNCIA DE VULNERABILIDADE APTA A JUSTIFICAR O PROCESSAMENTO NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. CONFLITO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSA LINHA. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ROUBO MAJORADO. VÍTIMA ADOLESCENTE. IDADE DA VÍTIMA FOI DETERMINANTE PARA O COMETIMENTO DO SUPOSTO CRIME. EXISTÊNCIA DE VULNERABILIDADE APTA A JUSTIFICAR O PROCESSAMENTO NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. CONFLITO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSA LINHA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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