TJAL 0500081-02.2016.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR À AÇÃO DO DIVÓRCIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA DE FAMÍLIA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO E VARA CÍVEL RESIDUAL, AMBAS DA COMARCA DE MACEIÓ/AL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E PROVIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DA 23ª VARA CÍVEL/FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR À AÇÃO DO DIVÓRCIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA DE FAMÍLIA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO E VARA CÍVEL RESIDUAL, AMBAS DA COMARCA DE MACEIÓ/AL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E PROVIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DA 23ª VARA CÍVEL/FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão