TJAL 0500085-52.2008.8.02.0054
ACÓRDÃO Nº 2.1353 / 2012. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTRUÇÃO CIVIL. MURO DE CONTENÇÃO. DESABAMENTO. MORTE. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO NOS AUTOS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS DANOS E DO NEXO CAUSAL NÃO CONTESTADOS E/OU IMPUGNADOS PELO APELANTE EM NENHUM MOMENTO. QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MANTIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA DA DATA DE SEU ARBITRAMENTO. SÚMULA 362 DO STJ. JUROS DE MORA DA DATA DO EVENTO DANOSO. ART. 398 CC. SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.1353 / 2012. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTRUÇÃO CIVIL. MURO DE CONTENÇÃO. DESABAMENTO. MORTE. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO NOS AUTOS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS DANOS E DO NEXO CAUSAL NÃO CONTESTADOS E/OU IMPUGNADOS PELO APELANTE EM NENHUM MOMENTO. QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MANTIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA DA DATA DE SEU ARBITRAMENTO. SÚMULA 362 DO STJ. JUROS DE MORA DA DATA DO EVENTO DANOSO. ART. 398 CC. SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.1353 / 2012. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTRUÇÃO CIVIL. MURO DE CONTENÇÃO. DESABAMENTO. MORTE. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO NOS AUTOS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DOCUME
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
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