TJAL 0500091-17.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. FALTA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À ELUCIDAÇÃO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. FALTA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À ELUCIDAÇÃO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/07/2014
Data da Publicação
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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