TJAL 0500091-93.2007.8.02.0054
ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO EM CONCURSO DE PESSOAS. ART. 213, CAPUT, C/C ART. 226 DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE PARA A CONDENAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBANTE NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. PRECEDENTES. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. LOCAL, TEMPO E MODO DE EXECUÇÃO DO CRIME. EXAME DE CORPO DE DELITO. CONSTATAÇÃO DE CONJUNÇÃO CARNAL RECENTE. DOSIMETRIA DA PENA. ACUSADO MENOR DE 21 ANOS À ÉPOCA DO CRIME. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, I, DO CP. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO EM CONCURSO DE PESSOAS. ART. 213, CAPUT, C/C ART. 226 DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE PARA A CONDENAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBANTE NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. PRECEDENTES. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. LOCAL, TEMPO E MODO DE EXECUÇÃO DO CRIME. EXAME DE CORPO DE DELITO. CONSTATAÇÃO DE CONJUNÇÃO CARNAL RECENTE. DOSIMETRIA DA PENA. ACUSADO MENOR DE 21 ANOS À ÉPOCA DO CRIME. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, I, DO CP. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO EM CONCURSO DE PESSOAS. ART. 213, CAPUT, C/C ART. 226 DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE PARA A CONDENAÇÃO. PALAVRA D
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
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