TJAL 0500094-33.2007.8.02.0059
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ARGUIÇÃO DE ERRO NA DECISÃO. DECISUM QUE APONTOU A PRESENÇA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO CRIME EM SUA FORMA TENTADA. IMPUTAÇÃO DE HOMICÍDIO CONSUMADO NO DISPOSITIVO. PROCEDÊNCIA DO RECURSO NESSE PONTO. COMPROVADA A INEXISTÊNCIA DE MORTE DAS VÍTIMAS. TENTATIVA CONFIGURADA. CORREÇÃO PROFERIDA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA SUA FORMA SIMPLES. INSURGIMENTO EM FACE DA QUALIFICADORA REFERENTE À PRÁTICA DO CRIME PARA A OCULTAÇÃO DE OUTRO. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE DESCRIÇÃO FÁTICA INDICANDO A POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INCONTESTE DA INCOMPATIBILIDADE ALEGADA. MATÉRIA QUE MERECE SER LEVADA À APRECIAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ARGUIÇÃO DE ERRO NA DECISÃO. DECISUM QUE APONTOU A PRESENÇA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO CRIME EM SUA FORMA TENTADA. IMPUTAÇÃO DE HOMICÍDIO CONSUMADO NO DISPOSITIVO. PROCEDÊNCIA DO RECURSO NESSE PONTO. COMPROVADA A INEXISTÊNCIA DE MORTE DAS VÍTIMAS. TENTATIVA CONFIGURADA. CORREÇÃO PROFERIDA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA SUA FORMA SIMPLES. INSURGIMENTO EM FACE DA QUALIFICADORA REFERENTE À PRÁTICA DO CRIME PARA A OCULTAÇÃO DE OUTRO. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE DESCRIÇÃO FÁTICA INDICANDO A POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INCONTESTE DA INCOMPATIBILIDADE ALEGADA. MATÉRIA QUE MERECE SER LEVADA À APRECIAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
14/05/2014
Data da Publicação
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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