TJAL 0500098-26.2007.8.02.0203
A C Ó R D Ã O Nº 3.0537/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI, QUE ABSOLVEU OS APELADOS ? ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS ? PROCEDÊNCIA ? PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS LEVANTADA PELOS APELADOS: NÃO-CONHECIMENTO ? ROBUSTAS EVIDÊNCIAS QUE APONTAM A SUPOSTA AUTORIA NA DIREÇÃO DOS ACUSADOS ? MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA PGJ ? ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PARA NOVA APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL POPULAR ? PROVIMENTO ? DECISÃO UNÂNIME
Ementa
A C Ó R D Ã O Nº 3.0537/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI, QUE ABSOLVEU OS APELADOS ? ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS ? PROCEDÊNCIA ? PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS LEVANTADA PELOS APELADOS: NÃO-CONHECIMENTO ? ROBUSTAS EVIDÊNCIAS QUE APONTAM A SUPOSTA AUTORIA NA DIREÇÃO DOS ACUSADOS ? MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA PGJ ? ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PARA NOVA APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL POPULAR ? PROVIMENTO ? DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa: A C Ó R D Ã O Nº 3.0537/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI, QUE ABSOLVEU OS APELADOS ? ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS ? P
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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