TJAL 0500101-95.2013.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR ENTENDER QUE NÃO RESTARAM COMPROVADOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA. DECISÃO QUE NÃO MERECE REFORMA. NÃO COMPROVAÇÃO DA PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS. AGRAVANTES QUE NÃO PROVARAM QUE DETINHAM A POSSE DO BEM, ADMITINDO QUE ADQUIRIRAM O TERRENO PARA INVESTIMENTO FUTURO. CONJUNTO PROBATÓRIO INAPTO A ATESTAR QUE O ESBULHO DE FATO OCORREU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR ENTENDER QUE NÃO RESTARAM COMPROVADOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA. DECISÃO QUE NÃO MERECE REFORMA. NÃO COMPROVAÇÃO DA PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS. AGRAVANTES QUE NÃO PROVARAM QUE DETINHAM A POSSE DO BEM, ADMITINDO QUE ADQUIRIRAM O TERRENO PARA INVESTIMENTO FUTURO. CONJUNTO PROBATÓRIO INAPTO A ATESTAR QUE O ESBULHO DE FATO OCORREU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Posse
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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