TJAL 0500102-37.2011.8.02.0037
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E PRATICADO MEDIANTE EMBOSCADA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO ACOLHIMENTO. JURADOS OPTARAM POR UMA DAS VERSÕES DA DEFESA DE NEGATIVA DE AUTORIA. DÚVIDA QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NO CRIME. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. - Se a decisão do Júri se amparar em elementos de prova, em uma interpretação razoável dos dados instrutórios, deverá ser mantida, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da soberania dos veredictos populares. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E PRATICADO MEDIANTE EMBOSCADA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO ACOLHIMENTO. JURADOS OPTARAM POR UMA DAS VERSÕES DA DEFESA DE NEGATIVA DE AUTORIA. DÚVIDA QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NO CRIME. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. - Se a decisão do Júri se amparar em elementos de prova, em uma interpretação razoável dos dados instrutórios, deverá ser mantida, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da soberania dos veredictos populares. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
15/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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