TJAL 0500103-82.2008.8.02.0051
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0183/2010. PROCESSUAL PENAL. CARTA TESTEMUNHÁVEL CONTRA DECISÃO QUE NÃO RECEBEU O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E SEQUER PROCESSADO. INVIABILIDADE DA.ANÁLISE MERITÓRIA. DICÇÃO DOS ARTIGOS 589, 639 E 644 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CARTA TESTEMUNHAL CONHECIDA E PROVIDA PARA ADMITIR O PROCESSAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 3.0183/2010. PROCESSUAL PENAL. CARTA TESTEMUNHÁVEL CONTRA DECISÃO QUE NÃO RECEBEU O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E SEQUER PROCESSADO. INVIABILIDADE DA.ANÁLISE MERITÓRIA. DICÇÃO DOS ARTIGOS 589, 639 E 644 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CARTA TESTEMUNHAL CONHECIDA E PROVIDA PARA ADMITIR O PROCESSAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0183/2010. PROCESSUAL PENAL. CARTA TESTEMUNHÁVEL CONTRA DECISÃO QUE NÃO RECEBEU O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E SEQUER PROCESSADO. INVIABILIDADE DA.ANÁLISE MERITÓRIA. DICÇÃO DOS ARTIGOS 589, 639 E 644 DO CÓ
Classe/Assunto
:
Carta Testemunhável / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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