TJAL 0500105-37.2008.8.02.0056
REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. VEÍCULO DESTINADO A PRESTAR SERVIÇO À PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, §6º, DA CF. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PENSÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO CONCEDIDA ATÉ O DIA EM QUE O COMPANHEIRO DA AUTORA COMPLETARIA 65 ANOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 490 DO STF. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. VEÍCULO DESTINADO A PRESTAR SERVIÇO À PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, §6º, DA CF. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PENSÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO CONCEDIDA ATÉ O DIA EM QUE O COMPANHEIRO DA AUTORA COMPLETARIA 65 ANOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 490 DO STF. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/12/2013
Data da Publicação
:
09/12/2013
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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