TJAL 0500107-97.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO DA PENA. SUPERVENIÊNCIA DE PERDA DO PLEITO. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO DA PENA. SUPERVENIÊNCIA DE PERDA DO PLEITO. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
07/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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