TJAL 0500109-23.2007.8.02.0052
ACÓRDÃO N.º 2.0725 /2012 EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO ALEGADO PELO DEMANDANTE. NÃO ACOLHIDA. PRESUNÇÃO DE QUE OS BENS ADQUIRIDOS POR UM OU POR AMBOS OS CONVIVENTES, NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL E A TÍTULO ONEROSO, SÃO CONSIDERADOS FRUTO DO TRABALHO E DA COLABORAÇÃO COMUM, PASSANDO A PERTENCER A AMBOS, EM CONDOMÍNIO E EM PARTES IGUAIS, SALVO ESTIPULAÇÃO CONTRÁRIA EM CONTRATO ESCRITO, O QUE NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE. VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL ADQUIRIDO PELA APELANTE. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0725 /2012 DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO ALEGADO PELO DEMANDANTE. NÃO ACOLHIDA. PRESUNÇÃO DE QUE OS BENS ADQUIRIDOS POR UM OU POR AMBOS OS CONVIVENTES, NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL E A TÍTULO ONEROSO, SÃO CONSIDERADOS FRUTO DO TRABALHO E DA COLABORAÇÃO COMUM, PASSANDO A PERTENCER A AMBOS, EM CONDOMÍNIO E EM PARTES IGUAIS, SALVO ESTIPULAÇÃO CONTRÁRIA EM CONTRATO ESCRITO, O QUE NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE. VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL ADQUIRIDO PELA APELANTE. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0725 /2012 EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO AL
Classe/Assunto
:
Apelação / União Estável ou Concubinato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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