TJAL 0500111-42.2013.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE. INTERESSE DE MENOR. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPOSIÇÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. NULIDADE INSANÁVEL. PRELIMINAR ACOLHIDA. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE. INTERESSE DE MENOR. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPOSIÇÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. NULIDADE INSANÁVEL. PRELIMINAR ACOLHIDA. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/07/2014
Data da Publicação
:
25/07/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Imissão na Posse
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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