TJAL 0500112-56.2015.8.02.0000
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. ART. 135, I, DO CPC. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO. ART. 42, IX, K, RITJAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DO EXCIPIENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. O SIMPLES FATO DE O EXCEPTO TAMBÉM SER MAGISTRADO NÃO IMPLICA NO AUTOMÁTICO RECONHECIMENTO DA SUSPEIÇÃO. AÇÃO PROPOSTA NO SEU DOMICÍLIO NECESSÁRIO. ART. 76 DO CC/02 C/C ART. 101, I, DO CDC. RECONHECIMENTO DA IMPARCIALIDADE DO EXCEPTO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. ART. 135, I, DO CPC. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO. ART. 42, IX, K, RITJAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DO EXCIPIENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. O SIMPLES FATO DE O EXCEPTO TAMBÉM SER MAGISTRADO NÃO IMPLICA NO AUTOMÁTICO RECONHECIMENTO DA SUSPEIÇÃO. AÇÃO PROPOSTA NO SEU DOMICÍLIO NECESSÁRIO. ART. 76 DO CC/02 C/C ART. 101, I, DO CDC. RECONHECIMENTO DA IMPARCIALIDADE DO EXCEPTO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Exceção de Suspeição / Suspeição
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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