TJAL 0500113-20.2008.8.02.0054
Ementa:
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. ACLARATÓRIOS OPOSTOS FORA DO PRAZO LEGAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. ACLARATÓRIOS OPOSTOS FORA DO PRAZO LEGAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/10/2013
Data da Publicação
:
14/10/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Mostrar discussão